Os prazos vigiados
Acontece 365 dias antes do término. A vigia avisa com 90, 60, 30 dias de antecedência.
Se perder: Perder a janela da ação renovatória = perder o direito de renovar o ponto comercial.
Acontece 90 dias antes do término. A vigia avisa com 30, 15, 7 dias de antecedência.
Se perder: Sem aviso no prazo, o contrato pode renovar automaticamente ou gerar multa.
Acontece 365 dias depois do início, repetindo todo ano. A vigia avisa com 30, 7 dias de antecedência.
Se perder: Aniversário do contrato: data-base do reajuste pelo índice contratado.
Acontece na mesma data que o término. A vigia avisa com 60, 30, 7 dias de antecedência.
Regras informativas, sem valor legal. Confira sempre o documento e o órgão oficial.